A Subsecretaria de Parcerias é o órgão técnico responsável pela coordenação, estruturação e gestão dos projetos de PPPs e Concessões do Governo do Estado de São Paulo (Programa de Parcerias).
As parcerias entre setores público e privado são mecanismos de colaboração entre o Estado e entidades do setor privado, que pressupõem a realização de obras e serviços relacionados à prestação de um serviço público ou de uma infraestrutura pública, bem como a amortização gradual dos investimentos efetuados pelo parceiro privado ao longo da própria exploração do contrato.
Há três modalidades de Parcerias: (1) Concessão Comum, regida pela Lei de Concessões – Lei Federal 8.987/1995; (2) Concessão Patrocinada, modalidade de PPP regida pela Lei de PPP; e (3) Concessão Administrativa, outra modalidade de PPP, regida pela mesma legislação – Lei Federal 11.079/04.
O Programa de Parcerias garante soluções efetivas para atrair novos investimentos, inovando os mecanismos de financiabilidade, conferindo segurança regulatória e ampliando a transparência e competitividade dos projetos. Além disso, tem disseminado a cultura de controle por desempenho dos contratos públicos, compartilhamento equilibrado de riscos com o privado, inovação tecnológica e maior qualidade na prestação de serviços públicos.
Desde 1998 – com o início das Concessões Rodoviárias, foram assinados 49 contratos (12 PPPs e 37 concessões), somando um total de mais de R$ 112 bilhões (capex privado mínimo na data de assinatura do contrato, atualizados para dez/2021).
Atualmente, o pipeline de projetos prioritários conta com 15 projetos em diferentes setores – rodovias, trilhos, aeroportos, parques, meio ambiente, educação, entre outros. Trata-se de um total de novos investimentos de, aproximadamente, R$ 24,9 bilhões (dez/2021).
Mais informações a respeito do Programa de Parcerias estão disponíveis na Plataforma Digital de Parcerias.
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A Secretaria de Projetos e Ações Estratégicas atua para dar, no âmbito de toda a Administração, mais harmonia, simplicidade e transparência a essas parcerias. Nesse sentido, a Subsecretaria de Parcerias desenvolveu o Portal de Parcerias Sociais, que, atualmente, reune os termos de colaboração ou de fomento e acordos de cooperação (OSCs) e, posteriormente, também irá reunir os contratos de gestão (OSs), todos acompanhados dos respectivos anexos, aditivos e demais documentos.
